Com experiência comprovada na área do Direito Empresarial, Contratos, Médico e Lei Geral de Proteção de Dados e Compliance, estamos focados no atendimento a profissionais e empresas da área da saúde e de prestação de serviços em geral.
Estamos atualizados com as legislações e regulamentações específicas do setor da saúde, garantindo que seus contratos estejam em conformidade.
Nosso objetivo é prevenir problemas futuros, elaborando contratos que minimizem riscos e evitem litígios.
Cada contrato é elaborado de forma personalizada considerando as necessidades e particularidades de cada cliente, de cada negócio. Assim, focando na segurança, sigilo e ética, observamos os cuidados essenciais para garantir o respeito às normas em todos os assuntos que envolvam a atividade.
Empreender é uma das tarefas mais exigentes uma vez que, necessariamente, busca-se por resultados que satisfaçam aos anseios do empreendedor. Nisso, muitos detalhes devem ser observados antes, durante e até mesmo com o fim do negócio. Para que esses resultados se mostrem, efetivamente, positivos, garantindo que o empreendedor cresça e se mantenha na atividade com segurança, é necessário que cada passo seja dado de modo correto, observando-se, além das questões técnicas que o negócio exige, as normativas legais que a ele se aplicam. O Escritório Paulo Pedro Advocacia atuará na análise do tipo societário mais adequado ao negócio, na elaboração e revisão de contrato social ou estatutário, seja na criação, nas fusões, cisões, incorporações ou, ainda, na dissolução da sociedade. O Escritório assessora seus clientes, na elaboração e revisão de contratos empresariais ou comerciais essenciais para a segurança das operações. Contratos são, quando bem redigidos, a melhor forma de prevenir litígios e garantir transparência nas relações comerciais. Com o fim de proteger o negócio da concorrência desleal, a proteção dos ativos intangíveis como marcas, patentes, softwares e direitos autorais se faz necessário e isso faremos com o devido registro de sua propriedade intelectual. O Escritório Paulo Pedro Advocacia prestará assessoria na construção da blindagem patrimonial dos sócios bem como no planejamento sucessório, no planejamento tributário e nas relações com consumidores, assim, garantindo a continuidade e a viabilidade do negócio. Nossos serviços de assessoria e consultoria jurídica se dirige ao dia a dia das empresas, orientando na elaboração de documentos e outros que se mostrem necessários, na resolução de conflitos internos e externos.
A evolução das relações humanas vem ocorrendo em ritmo acelerado. Essa evolução se mostra em quase todas as áreas, inclusive na da saúde. Nas relações com os pacientes há elevada exigência, tanto das empresas da área quanto dos profissionais que a compõem. Isso porque, diferentemente da medicina de tempos passados, as regulamentações legais e normativas dos Conselhos Federais requerem maior grau de controle, tudo com o fim de que se tenha garantido a segurança e preservação daqueles que fazem uso dos serviços médicos. As empresas e profissionais da área médica, embora seja o seu foco a saúde, clínicas, laboratórios, consultórios e demais estabelecimentos, são empresas. Como tal, estão sujeitos às mesmas regras e regulamentações aplicáveis a qualquer outro negócio. Essas empresas, pela natureza de suas atividades, são ainda mais exigidas, pois possuem seus Conselhos Federais que as fiscalizam e ditam regras profissionais de observação obrigatória. O Escritório Paulo Pedro Advocacia entende e atua em defesa dessas empresas em todos os processos, sendo: sua constituição, funcionamento legal e formalização adequada, obtenção de alvarás e licenças necessárias. O Escritório presta assessoria a seus clientes nas relações com fornecedores, parceiros e planos de saúde, orientando-os para o devido cumprimento de obrigações e qualidade dos serviços, bem como, ter assegurado uma remuneração justa e que evitem glosas indevidas, o que somente será possível com negociações e elaboração de documentos e contratos que cumpram com os preceitos legais aplicáveis a cada caso. Generalizar documentos e contratos é colocar em risco a segurança do negócio. Além das regras do Direito Empresarial aplicáveis às empresas e profissionais da área médica, tem-se todo o arcabouço imposto pelas agências reguladoras as quais obrigam sua observação. Sendo especializado em Direito Médico e da Saúde, o Escritório prestará assessoria e consultoria de forma a garantir o sucesso do negócio.
Contratos são mais que um simples pedaço de papel. Trata-se de um acordo legalmente constituído e que vincula as partes com seus direitos, deveres e obrigações. Quanto bem redigidos os contratos: (a) previnem conflitos, pois estabelece claramente os termos do acordo; (b) protege interesses, garantindo que direitos sejam respeitados e que obrigações sejam cumpridas; (c) impõe segurança jurídica uma vez que oferece respaldo legal; (d) delimita responsabilidades o que demonstra profissionalismo e seriedade nas relações. Quanto aos contratos aplicáveis a área da saúde, necessário uma camada extra de cuidado, pois esses requerem atenção ainda mais especial. Isso porque, para os profissionais e empresas que atuam nessa área, a elaboração de contratos requer consideração não apenas aos aspectos comerciais, mas também às normas éticas e regulamentações específicas do setor, como as resoluções dos Conselhos Federais, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor. Os contratos são necessários e possuem características específicas a cada caso, dependendo da sua aplicação e forma para a celebração do acordo entre as partes, a exemplo, na prestação de serviços médicos e odontológicos, planos de saúde, de trabalho para equipes de clínicas e consultórios, de parceria profissional, de fornecimento, de compra e venda, de serviços de tecnologia e, ainda, Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), entre outros. Com foco a garantir juridicamente as relações e acordos, o Escritório Paulo Pedro Advocacia, especializado em contratos, prestará assessoria na elaboração, análise e revisão desses e demais documentos necessários ao negócio.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei 13.709/2018, trouxe mudanças significativas para todos os setores que lidem com dados pessoais. Na área da saúde o impacto é ainda mais evidente. Clínicas, consultórios, hospitais, laboratórios e profissionais da saúde lidam diariamente com um elevado volume de dados pessoais o que os tornam ainda mais vulneráveis a falhas e vazamentos. A LGPD exige cuidado redobrado na coleta, tratamento e armazenamento desses dados e informações o que, pela falta de observância a tais preceitos legais, poderá levar a empresa a sofrer sanções, inclusive, causando-lhe danos irreparáveis. Essas sanções por descumprimento poderão resultar em multas de até 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 50 milhões, ressalta-se, por infração, além de outras sanções administrativas. Trata-se de legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, seja por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado. Seu principal objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade. Na área da saúde, a LGPD é ainda mais importante devido à natureza dos dados tratados, pois consideradas como sensíveis, exigem mais alto nível de proteção. O Escritório Paulo Pedro Advocacia, especializado em Direito Digital (LGPD) e Compliance, oferece ao cliente assessoria jurídica completa para auxiliar profissionais e empresas da área da saúde na adequação à LGPD, garantindo, assim, o correto tratamento e interesse jurídico.
O Compliance, em sua essência, significa estar em conformidade. No contexto empresarial, refere-se ao conjunto de medidas, procedimentos e controles internos adotados por uma organização para assegurar que suas atividades estejam em conformidade com as leis, regulamentos, normas éticas e políticas internas ao seu setor. No complexo e regulado ambiente da saúde o Compliance vai além de ser considerado apenas uma boa prática. Trata-se de uma necessidade estratégica. Para clínicas, consultórios, hospitais, laboratórios e profissionais da saúde, a implementação de um programa de Compliance significa garantir a conformidade legal, mitigar riscos, fortalecer a reputação e construir uma cultura de ética e transparência. Pelas características da área da saúde, considerando a alta complexidade tanto da própria atividade quando da observação da legislação e regulamentos emanados dos Conselhos Federais, a implementação de um programa de Compliance robusto demonstra o compromisso da empresa com a ética, a transparência e a legalidade, gerando, assim, diversos benefícios. O Escritório Paulo Pedro Advocacia oferece assessoria jurídica especializada para auxiliar clínicas, consultórios, laboratórios, hospitais e profissionais da saúde na implementação e gestão de programas de Compliance e Governança Corporativa.
Advogado; Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde pelo EMD – Escola Mineira de Direito; Pós-graduado em Direito Digital (LGPD) e Compliance pelo IBMEC – Damásio Educacional; Graduado em Direito pelo Centro Universitário Católica de Santa Catarina – Unidade Jaraguá do Sul; Graduado em Sistemas de Informação pela FAP – Faculdade de Apucarana; Empresário; Mediador pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Conciliador pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Membro da Comissão de Direito Digital, da Comissão de Direito Empresarial, da Comissão de Direito Tributário, da Comissão de Direito Médico da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Santa Catarina; Representante Titular da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Jaraguá do Sul, no Conselho Municipal de Assistência Social de Schroeder para o biênio 2021-2022. Com a formação em Direito e em Sistemas de Informação, com uma trajetória de mais de 30 anos de experiência, com uma visão estratégica e abrangente para a advocacia, compreende as necessidades dos clientes e lhes oferece soluções jurídicas eficazes.
