[   ÁREAS DE ATUAÇÃO   ]

 

DIREITO EMPRESARIAL

Versa sobre o regramento das atividades comerciais de produção de bens e serviços que atendam às necessidades dos indivíduos.

São bens e serviços produzidos por organizações econômicas e negociados no mercado.

 

Atuamos na assessoria e consultoria em direito empresarial quanto a:

 

  • Atos constitutivos
  • Atividade e fornecimento
  • Publicidade, Marcas e Patentes
  • Títulos de Crédito
  • Deveres e Responsabilidades dos Sócios e Administradores
  • Consumidor
  • Compliance
  • Due Diligence
  • Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência
DIREITO DIGITAL

Ramo do Direito que tem como objetivo, regular as atividades de tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, buscando a proteção dos direitos fundamentais, de liberdade, de privacidade entre outros. Possui um olhar voltado a todas as áreas do direito, inclusive o internacional, pois as tecnologias atuais são desenvolvidas e executadas em equipamentos que se encontram além dos limites fronteiriços do Estado.

Possui um viés administrativo com a aplicação de sanções por violações aos preceitos trazidos por esta lei, podendo, inclusive, se estender a penalidades civis e penais.

 

Algumas das áreas afetadas pelo Direito Digital:

 

  • Civil
  • Penal
  • Trabalhista
  • Tributário
  • Consumidor
  • Família
DIREITO CIVIL

Ramo do Direito que vem observar e regular as relações privadas quanto as pessoas, bens, obrigações, bens patrimoniais, contratos, família e responsabilidades.

 

Nossa atuação na área do Direito Civil volta-se a:

 

  • Contratos
  • Responsabilidade Civil
  • Recuperação de Crédito
  • Sucessão Familiar
  • Divórcio e Alimentos
DIREITO PENAL

Parte do direito que trata das definições quando as infrações penais (crimes e contravenções), cominando suas respectivas sanções como as penas e as medidas de segurança.

O Direito Empresarial, quanto a Falência, trata de sanções penais específicas.

O Direito Digital possui uma relação ajustada com o Direito Penal. Encontram-se listadas infrações, objetivas e subjetivas sujeitas a aplicação das sanções penais.

 

Atuamos no Direito Penal quanto a:

 

  • Crimes Informáticos
  • Crimes Fiscais
  • Crimes Econômicos
  • Inquéritos policiais